Não é recente a discussão a respeito da natureza jurídica das sanções administrativas ambientais: para parte dos estudiosos essa responsabilidade seria objetiva, para outra parte seria subjetiva. É ...
O Presidente da República distinguiu neste sábado a responsabilidade objetiva e subjetiva no colapso da estrada de Borba, dizendo que a primeira é própria da administração pública perante familiares ...
O Presidente da República (PR) distinguiu hoje a responsabilidade objetiva e subjetiva no colapso da estrada de Borba, dizendo que a primeira é própria da administração pública perante familiares das ...
Consultor Jurídico: A responsabilidade subjetiva na multa administrativa ambiental simples e o STJ
A Lei n.º 12.846/2013, a Lei Anticorrupção brasileira, instituiu a responsabilidade objetiva, administrativa e civil, das pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a Administração ...
Segs: Responsabilidade objetiva do empregador em atividades de risco: o que você precisa saber
Responsabilidade objetiva do empregador em atividades de risco: o que você precisa saber
A LGPD dedicou uma seção específica à responsabilidade civil (Seção III do Capítulo VI — artigos 42 a 45) e em momento algum afastou o elemento da culpabilidade. Logo, por essa simples razão, já seria ...
O mecanismo de responsabilização civil objetiva foi o adotado pelo Código de Defesa do Consumidor como forma geral, conforme pode ser facilmente apreendido na leitura do art. 14. Todavia, a própria ...
O Direito do Trabalho tem como objetivo a proteção do trabalhador, garantindo um ambiente seguro e condições justas de trabalho. No contexto das atividades de risco, a responsabilidade do empregador ...