Além de ter sido o sábado de Carnaval deste 2017, o último dia 25 de fevereiro merece ser lembrado pela efeméride do aniversário de 50 anos da edição do Decreto-Lei 200. A despeito de ser oriunda da ...
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) concluíram, nesta quinta-feira (18/12), o anteprojeto que propõe a revisão do Decreto-Lei nº 200, de ...
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, criticou nesta terça-feira, 27, o decreto-lei 200, de 1967, citado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como meio para “fazer valer” as ...
O advogado-geral da União, Jorge Messias, instituiu comissão de especialistas para a elaboração de 'estudo propositivo de revisão' do Decreto-Lei 200/1967, que dispõe sobre a organização da ...
[FOTO1]O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional um artigo do decreto-lei n; 200, de 1967, que assegurava o sigilo sobre gastos da Presidência da República, entre eles os relativos ao ...
Um decreto-lei que está sob suspeita no âmbito da Operação Influencer já terá chegado ao Palácio de Belém para aprovação. Caso seja aprovado, o diploma, também chamado de "Simplex Industrial", poderá ...
correiobraziliense.com.br: AGU e MGI concluem anteprojeto da Lei Geral da Gestão Pública
BRASÍLIA - O Palácio do Planalto decidiu ignorar decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e manter sob sigilo os gastos com cartão corporativo da Presidência. Desde 1967, um decreto militar ...
Folha Vitoria: Diretor da Aneel diz que decreto de 1967 citado por Silveira não cabe no Estado Democrático