Folha de Pernambuco: STF permite a penhora da residência do fiador de um contrato de aluguel comercial
Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a residência do fiador de um contrato de aluguel comercial pode ser penhorada para quitar o débito deixado pelo inquilino. É o ...
STF permite a penhora da residência do fiador de um contrato de aluguel comercial
A locação comercial ou empresarial é tratada como locação não residencial pela Lei de Locações. Nesse tipo de locação as partes tem liberalidade para estabelecer o prazo do contrato, ou seja, não há ...
Consultor Jurídico: A rescisão de contrato de locação comercial no cenário de Covid-19
O POVO Online: Proteção Jurídica do seu Negócio: A Ação Renovatória de Contrato de Locação Comercial como o instrumento para perpetuação e continuidade do negócio
Proteção Jurídica do seu Negócio: A Ação Renovatória de Contrato de Locação Comercial como o instrumento para perpetuação e continuidade do negócio
Estadao Rss Feeds: A recente decisão do STF e os riscos do contrato de locação comercial garantido por meio da fiança
A recente decisão do STF e os riscos do contrato de locação comercial garantido por meio da fiança
Jornal do Brasil: Ação Renovatória, o meio de forçar a continuidade do contrato de locação comercial
São incontáveis as empresas que desenvolvem suas atividades em espaço físico alugado através de contrato de locação comercial. Ocorre que nem sempre a continuidade é consensual, hipótese na qual o ...
Ação Renovatória, o meio de forçar a continuidade do contrato de locação comercial
Por unanimidade, Tribunal de Justiça mantém valor integral de aluguel comercial e reafirma validade do IGP-M; decisão destaca que coisa julgada impede nova revisão contratual ...