Consultor Jurídico: Litigância de má-fé e gratuidade de justiça no Direito do Trabalho
O instituto da litigância de má-fé e a gratuidade de justiça desempenham papéis fundamentais no sistema da justiça trabalhista. Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível ...
Section 1557 is the nondiscrimination provision of the Affordable Care Act (ACA). The law prohibits discrimination on the basis of race, color, national origin, sex, age, or disability in health programs or activities that receive Federal financial assistance or are administered by an Executive agency or any entity established under Title I of the ACA. Section 1557 has been in effect since ...