Consultor Jurídico: Citação por edital sem exaurimento de outros meios é nula
Citação por edital foi tida por nula porque não foram utilizados outros meios na tentativa de localizar a empresa Cision Germany GmbH. Uma empresa foi citada por edital para comparecer a audiência ...
Folha Vitoria: Reintegração com número indefinido de invasores exige citação por edital, diz STJ
São Paulo – Nas ações de reintegração de posse que envolvam número indeterminado de ocupantes em situação irregular, é necessária a citação por edital para a formação da relação processual entre as ...
Reintegração com número indefinido de invasores exige citação por edital, diz STJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 24, a citação por edital de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação penal em que o ex-deputado federal é ...
Terra: STF publica edital com citação da denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação em processo
STF publica edital com citação da denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação em processo
Consultor Jurídico: STJ permite citação por edital de réu que não comprovar endereço no exterior
O fato de o réu ter residência em outro país não justifica, por si só, a citação por edital, já que é possível solicitar cooperação jurídica por carta rogatória para a prática desse ato processual. No ...
STJ permite citação por edital de réu que não comprovar endereço no exterior
Consultor Jurídico: Contraste jurisprudencial da validação da citação por edital e Whatsapp
globo: Moraes determina citação por edital de Eduardo Bolsonaro em ação penal no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou a citação por edital do deputado Eduardo Bolsonaro, acusado de coação durante um processo. A decisão ocorre porque o deputado está fora do Brasil, ...