A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão expressiva ao julgar recurso especial interposto contra acórdão oriundo de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). O ...
O Congresso, em sessão conjunta de 14 de julho de 2022, promulgou a Emenda Constitucional nº 125, que estabelece o denominado filtro de relevância do recurso especial. Trata-se de técnica ...
Bem Parana: Obra ‘Recurso especial e recurso extraordinário criminais’ ganha versão atualizada
O advogado e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Francisco Monteiro Rocha Júnior está lançando a quinta edição de “Recurso especial e recurso extraordinário criminais” (Emais Editora), ...
Consultor Jurídico: O recurso especial e a competência para a ação rescisória
- A Emenda Constitucional 125/2022 [1], norma de eficácia contida, instituiu a necessidade de o recursante demonstrar, ao interpor o recurso especial, o requisito, objetivo, da relevância das ...
Estadao Rss Feeds: Breves notas sobre o filtro de relevância do recurso especial (EC 125/2022)
Tão logo aprovada a EC 45/2004, que criou a repercussão geral para o recurso extraordinário, imaginava-se que não tardaria a criação de filtro similar para o recurso especial. Contudo, a PEC ...
Breves notas sobre o filtro de relevância do recurso especial (EC 125/2022)
Consultor Jurídico: Agravo em recurso especial julgado diretamente pelo colegiado no STJ
No Superior Tribunal de Justiça, o relator não está autorizado a encaminhar o agravo em recurso especial diretamente ao órgão colegiado, sob risco de tornar o acórdão nulo de pleno direito, tornando-o ...
legaltoday: Algunas reflexiones sobre el recurso especial en materia de contratación y los contratos financiados con fondos ‘next generation’