Consultor Jurídico: Da tenaz resistência do prequestionamento como óbice ao recurso especial
Se de uma lado o prequestionamento de norma federal é um dos pressupostos de admissibilidade indispensável para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) possa julgar, em recurso especial, as causas ...
Estadao Rss Feeds: Novas e velhas questões sobre a admissibilidade do recurso especial
O recurso especial é recurso de cabimento restrito e de fundamentação vinculada. Suas hipóteses de cabimento encontram-se expressamente previstas no artigo 105, inciso III da Constituição Federal. Ao ...
O prequestionamento é um requisito essencial para a admissibilidade de recursos especiais, tanto no âmbito judicial quanto administrativo. Em nossa visão, é possível produzir fictamente o ...
Estadao Rss Feeds: As mudanças do Recurso Especial com a promulgação da EC 125/2022
Após dez anos de debates e discussões acerca do Recurso Especial, foi promulgada a chamada "PEC da relevância" no dia 15 de julho de 2022. Para entender as alterações que passa a dispor o art. 105 da ...
Bem Parana: Obra ‘Recurso especial e recurso extraordinário criminais’ ganha versão atualizada
O advogado e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Francisco Monteiro Rocha Júnior está lançando a quinta edição de “Recurso especial e recurso extraordinário criminais” (Emais Editora), ...