Consultor Jurídico: Responsabilidade penal da pessoa jurídica e seu eterno atrito com institutos penais
A responsabilidade penal da pessoa jurídica foi introduzida no direito penal brasileiro recente pela Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), com fundamento constitucional na previsão do artigo ...
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e seu eterno atrito com institutos penais
O princípio da societas delinquere non potest ainda é defendido por alguns autores, que negam a possibilidade de responsabilização criminal da pessoa jurídica por condutas praticadas dentro das ...
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um dos principais tributos previstos na legislação brasileira e no artigo 153, inciso III da Constituição Federal. No contexto atual, seu conhecimento é uma ...
Folha Vitoria: Trabalha como Pessoa Jurídica? Veja quais são seus direitos e deveres
Sou obrigado a bater ponto? Tenho direito a FGTS e seguro-desemprego? Quais são meus direitos e deveres quando sou contratado por uma empresa como PJ (Pessoa Jurídica). Dúvidas que chegaram muito no ...
Os temas correlacionados à responsabilização penal da pessoa jurídica em matéria criminal ambiental nos últimos tempos vêm ganhando contornos de destaque. Como exemplo, pode-se mencionar o ...
Infomoney: Entenda como funciona o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Com a temporada de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em pleno andamento, muitos empreendedores e gestores também têm dúvidas sobre como funciona o Imposto de Renda da ...
Consultor Jurídico: MP não pode celebrar acordo de colaboração premiada com pessoa jurídica
Como não se mostra possível enquadrar pessoa jurídica como investigada ou acusada por crimes de organização criminosa, o Ministério Público não pode com ela celebrar um acordo de colaboração premiada.