Consultor Jurídico: Agravo de instrumento pode questionar competência de juízo, diz Salomão
O agravo de instrumento pode ser utilizado para questionar a competência do juízo, mesmo que isso não esteja expressamente previsto no novo Código de Processo Civil. Esse foi o entendimento do ...
Consultor Jurídico: Fábio Leme: Novo conflito sobre cabimento do agravo de instrumento
Como sabido, o artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 restringiu bastante as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento, tendo, ademais, exterminado o antigo agravo retido.
Decisão inédita do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu um espaço importante para a discussão de matéria de competência em sede de agravo de instrumento. A questão foi levada ao TJ mineiro ...
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